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Licitações e Contratos5 alternativasFEPESE2024
De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com documentos elencados em seu art. 72. Ainda de acordo com o ci
Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca da prática de licitação:“O __________________ constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que esta visa, não apenas a permitir à Administração a esc
A legislação de contratos e licitações atual observa os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de fun
De acordo com o art. 6º, inciso XXXVIII da Lei nº 14.133/21 - a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:Assinale a alternativa INCORRETA:
Licitações e Contratos5 alternativasFAU - UNICENTRO2024
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, a licitação ocorrerá em fases, seguindo uma sequência específica. Assinale a alternativa que obedece a essa ordem.
Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato e de direito, é conhecido como:
Na Nova Lei de Licitações, está definido que determinado documento, necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter certos parâmetros e elementos descritivos, quais sejam:
Considerando-se os termos da Lei 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: I. Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obr
Com base no Art. 58 da Lei de Licitações, “poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação”. Nessa linha, a garantia de proposta não poderá ser superior a ____
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos regulamenta os processos de licitação e contratação dos entes públicos. Partindo deste pressuposto, a Lei aplica -se aos casos de:
Licitações e Contratos5 alternativasInstituto Fênix2024
A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princípios fundamentais dessa lei é o princípio da:
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Durante um processo licitatório, foi constatado que determinada empresa tem em vigor declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública. Com isso, sabe-se que essa empresa:
A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão, entre outras condições, ser processadas através de sistema de registro de preços. Nesse sentido, o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, define que o doc
