Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os princípios de gestão fiscal, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade na gestão fiscal no contexto do equilíbrio das contas públicas:
Considerando a classificação da despesa pública por estrutura programática, a fiscalização dos serviços de saúde pública é uma despesa que deve ser classificada como um(a)
Considere as seguintes provisões: I. Provisões para riscos trabalhistas. II. Provisões para repartição de créditos tributários. III. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP). Assinale a alternativa que elenca as provisões citadas no Manua
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza.Assinale a opção que indica o posicionamento da est
A Prefeitura Municipal de Marabá está analisando suas variações patrimoniais para preparar o balanço anual. Dentre as variações, pode-se dizer que se refere a uma variação patrimonial ativa (VPA) quando
O ciclo orçamentário compreende as fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público. No ciclo orçamentário, são fases majoritariamente de iniciativa do Poder Executivo:
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a atividade distinguível ou o grupo de atividades para o qual é apropriado apresentar informações financeiras separadamente com a finalidade de avaliar o desempenho passado e tomar decisão de alocação de recurs
O governo de um ente da Federação recebeu a transferência de um edifício de escritórios do governo federal, localizado em Brasília, e passou a alugá-lo a terceiros, a preços de mercado.Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.
O instrumento de planejamento governamental que organiza, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada, com horizont
De acordo com a legislação vigente sobre despesas públicas, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual das alternativas abaixo está correta em relação aos tipos de despesa e seus limites legais:
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária e a receita orçamentária são classificadas em duas categorias econômicas: corrente e de capital. Classifique as despesas/receitas a seguir de acordo com as RESPECTIVAS categorias econômi
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O princípio que versa que a lei orçamentária deve conter somente matéria orçamentária e dispor somente sobre matéria orçamentária é o princípio chamado de:
Um município hipotético apresentou receita corrente líquida no valor de R$ 45.000.000,00. É correto afirmar que o limite para despesa com pessoal do poder legislativo é, em R$, igual a:
A NBC TSP 34 – Custos No Setor Público tem por objetivo estabelecer diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos. De acordo com a citada norma, é correto afirmar que