Um órgão público está sendo processado judicialmente por um cidadão, que alega ter sofrido danos em decorrência de um serviço mal executado pelo órgão. O departamento jurídico do órgão público informou que, embora todas as medidas de defesa estejam sendo tomadas, não é possível d
O servidor público municipal responsável pelo almoxarifado deve exercer suas atividades em conformidade com os princípios da administração pública e as normas aplicáveis, visando à gestão eficiente dos recursos públicos. Uma das responsabilidades atribuídas ao servidor público na
A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Na Demonstração dos Fluxos de caixa, as entradas e saídas de recursos que result
Em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, o pagamento das despesas públicas deve seguir um procedimento específico. Considerando as disposições dessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a ordem referente ao pagamento de despesas:
A Gestão Patrimonial é um conjunto essencial de atividades na administração pública, visando ao controle e à manutenção dos bens do Estado. Sua correta execução garante a transparência, a eficiência e a preservação do acervo público. Com base na descrição das atividades que compõ
Uma universidade federal constatou a perda de funcionalidade de máquinas utilizadas nos seus laboratórios de análises clínicas devido a processos naturais de desgaste e avanços tecnológicos. O setor contábil decidiu reavaliar os bens e ajustá-los ao valor recuperável. Em relação
De acordo com as regras de lançamentos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição, o reconhecimento de provisões para riscos fiscais no setor público envolve os seguintes regi
A adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) pelo setor público, conforme orientado pelo MCASP, exige que os ativos sejam mensurados e avaliados de forma a refletir seu potencial de serviços. A depreciação, a reavaliação e a redução ao valor recuperável (impairment) sã
A Lei n.º 4.320/1964, que trata das finanças públicas, estabelece disposições sobre as receitas orçamentárias. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está em conformidade em relação ao tratamento das receitas orçamentárias:
Uma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei Complementar nº 101/2000. Assinale a opção que indica a sanção a que a entidade está sujeita, até que a situação seja regularizada.
A execução orçamentária corresponde à aplicação dos recursos autorizados no Orçamento Geral da União pelas unidades responsáveis, com o objetivo de concretizar as ações previstas. Esse processo compreende três fases distintas da despesa pública, que são:
Ao final do mês de outubro de 2025, a Tesouraria de um Ente Público recebeu uma nota fiscal para apropriação (registro) e pagamento no mês de novembro de 2025. Os dados do documento fiscal são os seguintes: - Valor dos serviços: R$ 160.000,00. - Valor dos impostos federais destac
Assinale a alternativa que representa uma inovação trazida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público:
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da contabilidade pública, as contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo devem incluir não apenas suas próprias contas, mas também as de outros órgãos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Uma entidade do setor público vende um produto que inclui um valor identificável para serviços subsequentes. O valor é diferido e reconhecido como variação patrimonial aumentativa no exercício em que o serviço é executado. O reconhecimento está de acordo com
Com base no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que:
Em relação ao empenho de despesas públicas, como se caracteriza o empenho utilizado quando não se pode determinar previamente o montante exato a ser pago, como ocorre com as contas de água, luz, gás e telefone:
No âmbito das entidades do setor público, quando o fato gerador do passivo ocorre antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, indique o procedimento contábil a ser seguido:
