Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento S
No plano das políticas públicas, mais especificamente na política de assistência social, a rede socioassistencial constitui-se de ação articulada e integrada entre as diversas organizações governamentais e não governamentais que atuam nas políticas sociais. Nesse sentido, só exis
A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não
Analisar as tendências do trabalho social com famílias implica não apenas indicar as orientações normativas do Governo Federal para as equipes de profissionais dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mas também as que vêm de seus órgãos representativos, além daquela
Para que seja possível fazer a avaliação da eficiência e eficácia de uma política social, esta, por sua vez, deverá ser confrontada com o princípio da cidadania, bem como a implementação de novas políticas. Com base nesse contexto, não podemos ignorar que:
Política pública é um processo composto de etapas e regras com o objetivo de resolver um problema público. São tipos de políticas públicas, EXCETO as(a):
A participação da população nas decisões governamentais, traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida consolidação da democracia. Entre as afirmações abaixo, assinale a única que NÃO é correta sobre o assunto:
Os assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais são, mediante comprovação, beneficiários da:
“Promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organizaç
Sonia Draibe (1993) sustenta que o neoliberalismo viveu uma primeira fase de ataque ao keynesianismo e ao Welfare State. No entanto, há uma segunda fase que, no que diz respeito aos programas sociais, enfatiza o trinômio articulado por:
Embora a arquitetura da seguridade brasileira pós-1988 tenha a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o Estado de bem-estar nos países desenvolvidos, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social se traduziu
Nos anos 1990, a “cultura da crise” foi constitutiva da hegemonia das classes dominantes sob a batuta do Consenso de Washington e das diretrizes emanadas pelo FMI e Banco Mundial. Elas se referiam, dentre outras ações, à
A concepção ampliada da saúde como “o efeito real de um conjunto de condições coletivas de existência, como a expressão ativa – e participativa – do exercício de direitos de cidadania, entre as quais o direito ao trabalho, ao salário justo, à participação nas decisões e gestões d
