O ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e adolescentes direitos fundamentais que garantem proteção integral e prioridade absoluta. No campo educacional, o ECA garante acesso, permanência, inclusão e atendimento adequado nas instituições escolares. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA.

AA matrícula escolar pode ser negada por baixa renda familiar.

BO acesso à educação pública está condicionado a desempenho escolar, tal como as notas bimestrais ou semestrais.

CCrianças e adolescentes têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento e preparo para exercício da cidadania, bem como ao atendimento integral de acordo com as necessidades de cada contexto.

DO Estado não é responsável pelo atendimento educacional especializado.

EA permanência escolar pode ser interrompida por faltas sem justificativa, independente qual seja.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente algumas ideias da BNCC, conforme o documento oficial?

De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?

Sendo o (a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel. De

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