A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educação, assegurando uma base comum para todo o sistema educacional. Complementarmente, o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por leis específicas, estabelece metas, prazos e estratégias para a implementação das políticas educacionais em âmbito nacional, funcionando como um instrumento de planejamento e gestão para concretizar as diretrizes da LDB. Qual a relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?
AO PNE é um documento de caráter provisório, enquanto a LDB é uma lei permanente.
BO PNE revoga a LDB, estabelecendo novas diretrizes para a educação brasileira.
CO PNE e a LDB são documentos independentes, sem relação entre si.
DA LDB define as diretrizes gerais da educação, enquanto o PNE estabelece metas e estratégias para concretizá-las.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente algumas ideias da BNCC, conforme o documento oficial?
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
Sendo o (a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel. De
De acordo com a Lei nº 9.394/96 que define despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, considera-se como despesa válida para os objetivos educacionais:
