Fonte:Pref. de Juruti/PA • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA • 2025
Questão 2366276
No âmbito do Direito Administrativo, o silêncio da Administração Pública pode, em determinadas situações, gerar efeitos jurídicos específicos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
AO silêncio da Administração sempre implica em concordância com o pedido do administrado.
BO silêncio da Administração é juridicamente irrelevante e nunca produz efeitos.
CO silêncio administrativo pode equivaler à aprovação tácita, quando houver previsão legal expressa nesse sentido.
DO silêncio administrativo suspende automaticamente o prazo para decisão.
EO silêncio administrativo caracteriza omissão dolosa e enseja responsabilização disciplinar em todos os casos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
