Fonte: SEDUCE • Facape • 2026
Questão 2409113
Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
AOpera-se obrigatoriamente quando o ato padece de nulidade absoluta, devendo a Secretaria restaurar o status quo de forma discricionária.
BProduz efeitos de natureza (ex nunc), desconstituindo todas as relações jurídicas formadas desde a gênese do edital, por força do princípio da anuência.
CFundamenta-se em razões de conveniência e oportunidade (mérito).
DRepresenta um ato de controle judicial, no qual a Administração exerce o juízo de legalidade objetiva, sendo vedada qualquer análise sobre a necessidade da merenda escolar.
EConstitui um dever de gestão contábil obrigatória, devendo ocorrer sempre que houver alteração orçamentária, independentemente da manutenção do interesse público.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
