A Lei Maria da Penha estabelece um sistema integrado de proteção às mulheres em situação de violência, definindo categorias de agressão e mecanismos jurídicos de enfrentamento. Conforme esse marco legal, a violência doméstica e familiar pode assumir naturezas diversas, como: A violência psicológica, que envolve condutas de intimidação e controle; A violência, caracterizada pela restrição de bens, valores ou documentos; e A violência, que pode incluir imposição de condutas sexuais não desejadas. Entre as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto, destaca-se do agressor do lar, cuja determinação judicial busca preservar a integridade física e emocional da vítima. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Apatrimonial • sexual • o afastamento imediato
Bpatrimonial • física • a remoção assistida
Cmoral • disciplinar • o recolhimento obrigatório
Dfinanceira • moral • o monitoramento eletrônico
Einstitucional • sexual • o acompanhamento contínuo
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:
Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa cor
Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia gar
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
