Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:
AA imposição de medidas protetivas exige contraditório prévio, sob pena de nulidade.
BAs medidas protetivas podem ser concedidas de ofício, sem oitiva prévia do agressor, diante do risco à vítima.
CO contraditório é requisito essencial antes de qualquer afastamento do lar.
DO juiz deve ouvir o Ministério Público antes de deferir qualquer medida, ainda que de urgência.
EAs medidas somente podem ser decretadas após instauração de ação penal formal.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia gar
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
Uma das inovações da Lei Maria da Penha foi a criação das medidas protetivas de urgência. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma medida protetiva prevista pela lei?
