Fonte:Pref. São Vicente do Sul/RS • FUNDATEC • 2025
Questão 1732711
Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia garantia de que seu pedido seria atendido. Com base na Lei Maria da Penha, o que está garantido para mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante o atendimento policial e pericial?
AAtendimento por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino.
BAtendimento exclusivo por profissionais do sexo feminino, independentemente de capacitação.
CAtendimento por profissionais do sexo feminino apenas se a vítima solicitar expressamente.
DAtendimento obrigatório por médicas e policiais do sexo feminino em todos os casos.
EAtendimento preferencialmente por médicas e policiais do sexo feminino apenas em casos nos quais há risco iminente de vida.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:
Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa cor
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
Uma das inovações da Lei Maria da Penha foi a criação das medidas protetivas de urgência. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma medida protetiva prevista pela lei?
