Fonte: Pref. de Caiçara/PB • Instituto IACP • 2025
Questão 2352338
Os atos oficiais possuem formatos e finalidades próprias dentro da Administração Pública, obedecendo ao padrão formal de comunicação e às competências legais de cada autoridade. Considerando as características dos principais atos oficiais, assinale a única alternativa CORRETA.
AAta é o ato administrativo que concede autorização específica para funcionamento de estabelecimento ou exercício de atividade profissional.
BCircular é o documento expedido para comunicação individual e exclusiva entre duas autoridades de mesma hierarquia.
CDecreto é ato normativo emanado de autoridade competente, destinado a regulamentar leis ou dispor sobre matérias administrativas de sua competência.
DMemorando é documento destinado ao público externo, sempre utilizado para comunicações formais entre órgãos distintos.
ECertidão é documento pelo qual a Administração solicita providências ou informações ao servidor subordinado, dentro do fluxo hierárquico.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
