Fonte: Pref. de Caiçara/PB • Instituto IACP • 2025

Questão 2352338

Os atos oficiais possuem formatos e finalidades próprias dentro da Administração Pública, obedecendo ao padrão formal de comunicação e às competências legais de cada autoridade. Considerando as características dos principais atos oficiais, assinale a única alternativa CORRETA.

AAta é o ato administrativo que concede autorização específica para funcionamento de estabelecimento ou exercício de atividade profissional.
BCircular é o documento expedido para comunicação individual e exclusiva entre duas autoridades de mesma hierarquia.
CDecreto é ato normativo emanado de autoridade competente, destinado a regulamentar leis ou dispor sobre matérias administrativas de sua competência.
DMemorando é documento destinado ao público externo, sempre utilizado para comunicações formais entre órgãos distintos.
ECertidão é documento pelo qual a Administração solicita providências ou informações ao servidor subordinado, dentro do fluxo hierárquico.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

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Atos Administrativos4 alternativasUNO Chapecó2025

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

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Atos Administrativos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

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