Ao tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá adotar providências imediatas. De acordo exclusivamente com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta uma dessas providências.
ARegistrar a ocorrência e aguardar manifestação do Ministério Público para adoção de medidas.
BInformar à vítima seus direitos e os serviços disponíveis de atendimento.
CEncaminhar a vítima ao Instituto Médico-Legal apenas se houver lesão corporal grave.
DConceder diretamente as medidas protetivas de urgência.
EAguardar representação formal da vítima para iniciar qualquer procedimento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:
Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa cor
Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia gar
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
