Fonte:Câmara de Craíbas/AL • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2343343
Após sessão solene, coube ao Técnico Legislativo elaborar a ata registrando falas, votações e encaminhamentos. Um estagiário questionou o objetivo desse documento. Assinale a alternativa CORRETA.
ARegistrar fielmente os acontecimentos da sessão, com valor documental oficial.
BCriar obrigações patrimoniais para vereadores e munícipes.
CPermitir manifestação pessoal do redator sobre assuntos discutidos.
DProduzir comandos normativos obrigatórios ao Executivo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
