Fonte:Câmara de Craíbas/AL • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2343059
A Secretaria emitirá um instrumento formal para nomear comissão interna de avaliação. Sobre a portaria, marque a alternativa CORRETA.
APortaria é sinônimo de memorando interno dirigido exclusivamente ao servidor subordinado.
BPortaria é ato administrativo unilateral, expedido por autoridade competente, que disciplina funcionamento interno, designa comissões ou estabelece rotinas, com eficácia interna e publicação quando exigida.
CPortaria é documento contratual celebrado entre a administração e fornecedor para aquisição de bens.
DPortaria é formulário de requerimento do cidadão para obtenção de benefício social.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
