Em um curso de atualização, servidores discutiram a diferença entre fatos administrati-vos e atos administrativos. Para ilustrar, men-tionou -se a reforma estrutural de um prédio legislativo, que alterou o espaço físico e im-pactou a rotina da Casa. Os participantes de-veriam identificar se esse evento decorria ou não de manifestação de vontade formal por parte da Administração. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
ATodo fato administrativo deve ser formali-zado por escrito.
BA reforma do prédio é ato administrativo, pois depende de autorização judicial.
CAtos administrativos são eventos materiais, independentes de vontade.
DA reforma do prédio é fato administrativo, pois produz efeitos materiais sem depender de manifestação formal de vontade.
EFato administrativo corresponde a toda ma-nifestação de vontade estatal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
