Durante capacitação interna, um instrutor apresentou diversos tipos de atos administrati-vos e solicitou aos participantes que classifi-cassem corretamente exemplos práticos. Um dos casos envolvia um documento que estabe-lecia regras gerais e abstratas aplicáveis a todos os setores do órgão, normatizando pro-cedimentos internos. A análise exigia compre-ensão adequada das categorias de atos. Com base no caso descrito, indique a alterna-tiva correta.
AO ato descrito é negocial, pois envolve acordo com particulares.
BO ato descrito é punitivo, pois estabelece sanções individuais.
CO ato descrito é normativo, pois contém regras gerais e abstratas.
DO ato descrito é ordinatório, pois cria pena-lidades administrativas.
EO ato descrito é enunciativo, pois apenas declara determinada situação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
