O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n º 13.005/2014, constitui um instrumento fundamental para o planejamento das políticas públicas educacionais no país. Considerando os princípios e diretrizes do PNE, analise as assertivas a seguir:I. O PNE estabelece metas e estratégias com vigência de 10 anos, devendo orientar a formulação de planos estaduais e municipais de educação.II. O acompanhamento e a execução das metas do PNE são de responsabilidade exclusiva da União, dispensando a necessidade de cooperação federativa.III. A universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação estão entre as diretrizes do PNE.IV. Por seu caráter normativo e decenal, o PNE é passível de monitoramento, avaliação e revisão periódica durante sua vigência.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II e IV.
CApenas I, II e III.
DApenas I, III e IV.
EI, II, III e IV.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente algumas ideias da BNCC, conforme o documento oficial?
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
Sendo o (a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel. De
A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educa
