Fonte: Pref. Santa Inês/BA • ISET • 2025

Questão 2315972

A Administração Pública editou um ato administrativo discricionário que concedia autorização de uso de bem público a particular. Posteriormente, verificou-se que, embora o motivo declarado fosse verdadeiro, a Administração havia omitido um elemento fático essencial que, se conhecido, impediria a concessão. Considerando os requisitos do ato administrativo e sua relação com controle de validade, é correto afirmar que o ato:

AÉ nulo por vício de competência, uma vez que a omissão de fatos essenciais gera usurpação de atribuições.
BDeve ser convalidado, pois a omissão de motivo não impede a correção do ato pela própria Administração.
CÉ anulável por vício no elemento motivo, pois a motivação é vinculada quanto à veracidade dos pressupostos fáticos.
DÉ válido, pois em atos discricionários a motivação é sempre presumida verdadeira e imune a controle.
EÉ revogável, e não anulável, já que a Administração pode rever atos discricionários por razões de mérito.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

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Atos Administrativos4 alternativasUNO Chapecó2025

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

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Atos Administrativos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

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