Fonte:Pref. Arroio do Padre/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022
Questão 2188490
A Lei de Acesso à Informação dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Nesse contexto, para viabilizar o cumprimento dessa obrigação, de acordo com a citada Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:
AOs órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet).
BOs Municípios com população de até 20.000 (vinte mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na Internet, mantida a obrigatoriedade de divulgação em tempo real.
CNa divulgação das informações deverão constar respostas a perguntas mais frequentes da sociedade, entre outros.
DOs sítios deverão adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025
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Complete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização_______________________
