Fonte: CREA/PB • Instituto Darwin • 2025

Questão 2179004

Sobre os requisitos de validade para os atos administrativos. Leia as afirmações abaixo e assinale a incorreta.

AO agente capaz encontra seu correspondente na competência, e o ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser editado por quem detenha legitimidade para tanto.
BEnquanto os particulares podem fazer a edição de seus atos com maior grau de liberdade, desde que a lei não o proíba, a Administração Pública só pode exteriorizá-los de acordo com a forma previamente estabelecida por lei.
CExige objeto lícito como requisito de validade dos atos emitidos pelos particulares e por atos administrativos.
DA motivação é dispensável para a viabilização do controle de legalidade do ato administrativo.
EO objetivo do administrador é o da preservação do interesse público e ao afastar-se dessa finalidade, o ato administrativo não poderá ser considerado válido.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

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