Fonte: CREA/PB • Instituto Darwin • 2025
Questão 2179004
Sobre os requisitos de validade para os atos administrativos. Leia as afirmações abaixo e assinale a incorreta.
AO agente capaz encontra seu correspondente na competência, e o ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser editado por quem detenha legitimidade para tanto.
BEnquanto os particulares podem fazer a edição de seus atos com maior grau de liberdade, desde que a lei não o proíba, a Administração Pública só pode exteriorizá-los de acordo com a forma previamente estabelecida por lei.
CExige objeto lícito como requisito de validade dos atos emitidos pelos particulares e por atos administrativos.
DA motivação é dispensável para a viabilização do controle de legalidade do ato administrativo.
EO objetivo do administrador é o da preservação do interesse público e ao afastar-se dessa finalidade, o ato administrativo não poderá ser considerado válido.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
