No Brasil, desde 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passou a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (na época, Lei nº 4.024/61). Assinale a seguir um dos direitos que já constava na Lei de 1961 e perdura até os tempos atuais:
AAtendimento educacional nas classes comuns de ensino regular, tendo sido sempre inadmissíveis escolas ou serviços especializados, mesmo quando não seja possível a integração.
BInclusão ou integração da pessoa com deficiência na comunidade e no sistema regular de ensino.
CPreferência pela inserção da pessoa com deficiência na rede de ensino particular.
DOnerosidade do ensino público apenas para pessoas com deficiência na educação especial.
EOferta de educação especial somente a partir do segundo ciclo do ensino fundamental.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Educacional.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Pedagogia e Legislação Educacional.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente algumas ideias da BNCC, conforme o documento oficial?
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
Sendo o (a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel. De
A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educa
