No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRET A quanto aos elementos essenciais dos atos administrativos.

AA forma dos atos administrativos é irrelevante, bastando que o ato contenha a intenção e vontade do agente público.

BOs atos administrativos exigem apenas a competência e a finalidade, sendo dispensados dos elementos da forma e do motivo, que podem ser apreciados posteriormente pelo Judiciário.

COs atos administrativos devem conter os elementos da competência, finalidade, forma, motivo e objeto, conforme preconizado pela doutrina decorrente da observância do princípio da legalidade e do art. 37 da Constituição Federal.

DO objeto dos atos administrativos pode ser omisso, pois a finalidade é o único elemento determinante para a validade do ato.

EA inexistência do motivo não compromete à validade do ato administrativo, considerando-o elemento secundário frente ao princípio da autotutela.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

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Atos Administrativos4 alternativasUNO Chapecó2025

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

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Atos Administrativos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

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No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRET A quanto aos elementos essenciais dos atos administrativos.

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Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.