Fonte: Pref. Ermo/SC • Pref. Ermo/SC • 2011
Questão 1992163
A Lei n. 11.340/06 coíbe a Violência Doméstica e familiar contra a mulher. Com base no texto da Lei da Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:
AEm situações de violência doméstica e familiar, a assistência a vitima será realizado exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS;
BSe configura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas a violência física, moral e psicológica;
CNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
DA mulher ofendida poderá entregar intimação ao seu agressor, como forma de punição do mesmo;
EEm todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, não haverá a necessidade imediata de lavrar o Boletim de Ocorrência – BO pela autoridade competente.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C