Fonte: CRMV/ES • INSTITUTO IBEST • 2025
Questão 1925585
No que diz respeito ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.
AÉ sempre discricionário, permitindo ao administrador decidir livremente sobre sua prática, sem qualquer vinculação à lei.
BTem como atributo a presunção de legitimidade, que significa que ele sempre produz efeitos imediatos, independentemente de qualquer condição.
CÉ irrevogável e imodificável pela própria Administração, mesmo quando ilegal ou inconveniente.
DPossui, entre seus atributos, a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
EA competência para a prática do ato administrativo é sempre delegável, podendo ser transferida a qualquer agente público, independentemente de previsão legal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
