No que diz respeito ao ato administrativo, a seus conceitos, a seus requisitos, a seus atributos, a sua classificação e a suas espécies, assinale a opção correta.

AA presunção de legitimidade é um atributo do ato administrativo que implica que todos os atos administrativos são considerados verdadeiros e correspondentes à realidade dos fatos, não admitindo prova em contrário.

BO motivo é o elemento do ato administrativo que corresponde à situação de direito ou de fato que determina ou autoriza sua realização, sendo sempre discricionário.

CAtos administrativos enunciativos são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração Pública, criando, modificando ou extinguindo direitos dos administrados.

DA competência, como requisito do ato administrativo, pode ser objeto de delegação ou avocação, salvo impedimento legal, e sua inobservância pode acarretar a nulidade do ato.

EAtos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração Pública possui margem de liberdade para decidir sobre sua conveniência e oportunidade, conforme o interesse público.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

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Atos Administrativos4 alternativasUNO Chapecó2025

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

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Atos Administrativos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

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No que diz respeito ao ato administrativo, a seus conceitos, a seus requisitos, a seus atributos, a sua classificação e a suas espécies, assinale a opção correta.

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Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.