Uma RESOLUÇÃO é um Ato de autoridade competente que visa instruir normas a serem observadas no âmbito da respectiva área de atuação. Esse expediente deve possuir, entre outras, as seguintes partes: I- título: RESOLUÇÃO, seguido da sigla do órgão, da numeração e da data, grafadas em negrito. II- ementa: resumo do assunto e, se for o caso, citação dos dispositivos alterados ou revogados. III- preâmbulo: designação do cargo do signatário (apenas o cargo, não o nome), fundamento legal do ato, seguido da palavra RESOLVE. IV- texto: redigido com precisão e ordem lógica, composto de frases curtas e verbos. V- vigência: indicada de forma expressa, com prazo de até 1 (um) ano e nos casos de maior visibilidade, deve-se omitir a data da vigência. VI- local e data. VII- assinatura, nome, cargo do signatário.
AI e III.
BII, III, IV e V.
CI, II,III,VI e VII.
DIII, IV, V, VI e VII.
EI, III, IV, VI e VII.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Atos Administrativos.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Atos Administrativos.
Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
