Fonte: Pref. João Alfredo/PE • ADM&TEC • 2025

Questão 1863901

Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada por perseguição política. Nesse caso, a exoneração:

AÉ sempre legal, independentemente de qualquer comprovação de motivação, pois não há controle judicial sobre o ato.
BÉ ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal prática configura desvio de finalidade e anula o ato discricionário.
CÉ ilegal, pois cargos em comissão gozam de estabilidade plena, equiparada aos cargos efetivos.
DÉ legal mesmo que se demonstre perseguição política, pois não se exige motivação para a exoneração de cargos em comissão.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

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Atos Administrativos4 alternativasUNO Chapecó2025

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

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