Fonte:Pref. Porto Amazonas/PR • FAU - UNICENTRO • 2025
Questão 1838376
A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Leia na sequência as assertivas e aponte quais fazem parte da sua nova redação: “Art. 4º” I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola. b) ensino fundamental. c) ensino médio. II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
AAs alternativas corretas são somente a I, II e IV.
BAs alternativas corretas são somente a II e III.
CTodas as alternativas estão corretas.
DAs alternativas corretas são somente a I, III e IV.
ENenhuma das alternativas está correta.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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