Início Questões Direito Penal Violência Doméstica Questão 1662316 Fonte: Pref. Dona Francisca/RS • FUNDATEC • 2024
Questão 1662316
Caberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18, inciso I: A Conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
B Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias.
C Fornecer transporte à ofendida.
D Ouvir o agressor e as testemunhas.
E Ouvir a ofendida.
Revelar resposta correta Resposta correta Alternativa correta: A
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