Sobre a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estabelecido no decreto nº 3.029/99, é CORRETO afirmar:
APromover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços, além do controle de portos, aeroportos e fronteiras.
BRegulamentar a propaganda de produtos e serviços, independentemente de sua relação com a saúde.
CFiscalizar as relações de trabalho em portos, aeroportos e fronteiras.
DCentralizar o poder de decisão sobre saúde pública no âmbito federal, sem considerar as esferas estaduais e municipais.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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