Conforme Meirelles (2012), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Sobre os atos administrativos gerais ou normativos, as resoluções

Asão atos administrativos, postos em vigência por decreto, para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei.

Bsão atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo chefe do Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.

Csão atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas.

Dsão atos administrativos expedidos pelos ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos, mas são também utilizadas por outros órgãos superiores para o mesmo fim.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: B

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Atos Administrativos.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Atos Administrativos.

Configurar simulado Criar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

Abrir questão

Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

Abrir questão

Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Abrir questão

Atos Administrativos4 alternativasUNO Chapecó2025

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

Abrir questão

Atos Administrativos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Abrir questão

Conforme Meirelles (2012), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Sobre os atos administrativos gerais ou normativos, as resoluções

Pratique mais questões de Atos Administrativos.

Mais questões de Atos Administrativos

Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.