De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 a 17 anos de idade. 2. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade. 3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. 4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 5. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
BSão corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
ESão corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
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