De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

BEducação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.

CAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

EAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Resposta corretaAlternativa correta: E

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