Fonte: Pref. Paraty/RJ • AVANÇA SP • 2024

Questão 1544015

Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

AA autoexecutoriedade pode ser aplicada a todos os atos administrativos, independentemente de previsão legal ou urgência.
BOs atos administrativos impõem-se ao particular independentemente de sua concordância, atributo inexistente nos atos negociais.
CA tipicidade existe com relação aos atos unilaterais e nos contratos.
DA imperatividade existe em todos os atos administrativos, inclusive nos enunciativos e negociais.
EImpugnado o ato administrativo, ele não produzirá efeitos até que decretada a invalidade ou a validade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

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