De acordo com a atual Legislação Brasileira, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
AEnsino fundamental e médio obrigatórios e gratuitos, mas sem a inclusão da educação infantil (pré-escola) como parte da educação básica obrigatória.
BEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
CEnsino infantil gratuito e obrigatório para crianças a partir dos 6 anos, com o ensino fundamental e médio sendo considerados facultativos.
DEnsino fundamental obrigatório e gratuito apenas para crianças que não tiveram acesso na idade própria, sem incluir a educação infantil e o ensino médio.
EEducação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente algumas ideias da BNCC, conforme o documento oficial?
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
Sendo o (a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel. De
A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educa
