Fonte: Pref. Amaralina/GO • Ganzaroli • 2024

Questão 1470697

O artigo 7º da Lei Maria da Penha, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo. I. a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. III. a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. IV. a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. V. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Está correto o que se afirma em:

AApenas, as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
BApenas, as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
CAs afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
DAs afirmativas I, II, III, IV e V estão incorretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Lei Maria da Penha.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Penal e Lei Maria da Penha.

Continue praticando

Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:

Abrir questão
Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa cor

Abrir questão
Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Considerando o disposto na Lei n º 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.

Abrir questão
Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia gar

Abrir questão
Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:

Abrir questão