A garantia da educação pública de qualidade e de direito está intimamente ligada ao seu financiamento por parte do poder público. De acordo com o que enfatiza a LDB, os recursos públicos destinados à educação pública são originados da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de transferências constitucionais, do salário-educação e de outras contribuições sociais, incentivos fiscais e recursos previstos em lei. Os recursos públicos destinados às escolas públicas podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas desde que
Aprestem contas dos recursos recebidos ao gestor regional da instituição escolar.
Bapliquem seus excedentes financeiros em projetos de gestão administrativa da mantenedora.
Cno caso de encerramento de suas atividades, assegurem a destinação de seu patrimônio, exclusivamente, ao Poder Público.
Dcomprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente algumas ideias da BNCC, conforme o documento oficial?
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
Sendo o (a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel. De
A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educa
