Fonte:Câmara de Igarapé-Açu/PA • INAZ DO PARÁ • 2024
Questão 1368977
“É a declaração do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada e diante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento. Marque a opção de resposta que complementa corretamente o conceito de ATO ADMINISTRATIVO.
A...E sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.
B...E sujeitas a análise de efetividade por órgãos jurisdicionais.
C...E sujeitas a controle de legitimidade pelo executivo federal.
D...E sujeitas a apreciação das controladorias do estado.
E...E sujeitas a controle de efetividade nas aplicações do ato.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Atos Administrativos.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Atos Administrativos.
Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
