A Lei Federal nº 10.436 de 2002 estabelece que os sistemas de educação devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Assinale a alternativa que indica o sistema de ensino que NÃO está contemplado na referida lei.
ASistemas educacionais não governamentais
BSistemas educacionais municipais
CSistemas educacionais do Distrito Federal
DSistemas educacionais federais
ESistemas educacionais estaduais
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Educacional.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Pedagogia e Legislação Educacional.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente algumas ideias da BNCC, conforme o documento oficial?
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
Sendo o (a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel. De
A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educa
