Fonte: Pref. Petrolina/PE • IAUPE • 2018
Questão 1314040
O Art. 54. do ECA preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos:
Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais.
Doferta de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador, conforme as condições da escola e do professor.
Eatendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A