Fonte: Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024
Questão 1298523
Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.
ADiz-se que o ato administrativo é discricionário quando o administrador fica estritamente vin -culado ao enunciado da lei e condicionado a um só comportamento a ser adotado diante da situação concreta.
BSão requisitos dos atos administrativos: supre -macia; interesse público; objeto; motivação; e tipicidade.
CDiferentemente da revogação, a anulação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.
DDe acordo com o atributo da presunção de legitimidade, o ato administrativo vincula a todos, independentemente da vontade do destinatário.
EA revogação de ato administrativo, por motivo de conveniência ou oportunidade, pode ocor -rer por manifestação da Administração Pública ou por decisão judicial.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
