Fonte: Pref. Barra de São Miguel/PB • CONTEMAX • 2024
Questão 1283519
Considerando os conceitos e as diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
AA anulação de um ato administrativo pode ser realizada somente pelo Poder Judiciário, e desde que o ato seja considerado inconveniente ou inoportuno, sem necessidade de comprovação de ilegalidade.
BA revogação de um ato administrativo só pode ser realizada pela administração pública, devendo ser motivada pela ilegalidade do ato e seus efeitos retroagem à data de sua edição.
CA anulação de um ato administrativo pode ser realizada exclusivamente pela administração pública, baseando-se na conveniência e oportunidade do ato, com efeitos ex nunc (prooativos)
DA revogação de um ato administrativo ocorre quando o ato é considerado ilegal pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, produzindo efeitos ex nunc (prospectivos).
EA anulação de um ato administrativo deve ser realizada quando constatada a sua ilegalidade, produzindo efeitos ex tunc (retrospectivos), enquanto a revogação é motivada por conveniência ou oportunidade, com efeitos ex nunc (prospectivos)
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
