Fonte:Pref. São Lourenço da Serra/SP • AVANÇA SP • 2024
Questão 1281224
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente a lacuna: O _________ é uma espécie de proposição por meio da qual o parlamentar formaliza, por escrito ou verbalmente, pedido a ser decidido pelo Presidente da Casa ou de comissão, pelo Plenário ou pelas Comissões.
ADespacho.
BOfício.
CRelatório.
DRedação.
ERequerimento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
