Fonte: Pref. Cristalina/GO • INSTITUTO IBEST • 2024

Questão 1253952

A respeito das diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar a

Ainserção nos currículos escolares da educação infantil de conteúdos relativos aos direitos sociais, à igualdade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Bpromoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de restrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
Cimplementação de atendimento psicossocial especializado para as mulheres, em particular nas delegacias responsáveis em investigar crimes em geral e homicídios.
Da promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão da Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:

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Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa cor

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Considerando o disposto na Lei n º 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.

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Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia gar

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De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:

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