Fonte: Pref. Ourizona/PR • INSTITUTO UNIVIDA • 2024

Questão 1170042

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 atualizada, a entrada de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, representa um marco importante na política educacional brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que, essa regulamentação da Lei:

AEliminou a necessidade de atendimento na Educação Infantil desta faixa etária com o objetivo de aumentar o número de vagas na pré-escola.
BVisa proporcionar uma base educacional sólida desde o início da vida escolar, estimulando o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.
CPrevê apenas uma mudança de ambiente estabelecendo uma idade mínima para a entrada no Ensino Fundamental.
DDesconsidera a importância de iniciar o processo educacional na Educação Infantil, valorizando assim o ingresso no Ensino Fundamental.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?

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A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educa

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