Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023. Essa aferição é realizada a cada dois anos, com mulheres de todo o Brasil, e trata-se da série histórica mais antiga sobre a temática do país, tendo sido criada em 2005 para dar subsídio ao Parlamento para a elaboração da Lei Maria da Penha. (Fonte: Agência Senado) Sobre a violência doméstica no Brasil e a Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo: I. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial. II. Apenas mulheres de baixa renda e pouca escolaridade são amparadas pela Lei Maria da Penha. III. A Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres. Está(ão) CORRETO(S):
ASomente o item I.
BSomente o item II.
CSomente os itens I e III.
DTodos os itens.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:
Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa cor
Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia gar
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
