Fonte: Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Questão 1060955

Analise as informações a seguir: I. As Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são regulamentadas pela Lei Maria da Penha - Lei 11.340 de 2006 - e traduzem juridicamente o mecanismo hábil a proteger a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher em situação de violência ou de seus dependentes. II. As MPUs são impulsionadas pela leitura que as próprias mulheres fazem da situação de violência vivida. Embora a lei eleje o Ministério Público como polo legítimo para o requerimento dessas medidas, é inquestionável que é o depoimento das mulheres que dará os contornos sob os quais será feito o pedido a ser apreciado pelo Poder Judiciário. Marque a alternativa CORRETA:

AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Violência Doméstica.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Penal e Violência Doméstica.

Continue praticando

Violência Doméstica4 alternativasAMEOSC2025

Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Abrir questão
Violência Doméstica5 alternativasAVANÇA SP2025

Marina, ao longo de seu relacionamento, passou a sofrer mudanças em sua autoestima. Seu parceiro frequentemente a humilhava, insultava suas crenças, controlava suas ações e vigiava todos os seus passos, inclusive limitando suas saídas e o contato com familiares e amigos. Ela se s

Abrir questão
Violência Doméstica5 alternativasFUNDATEC2025

Conforme a Lei Maria da Penha, é entendida como violência contra a mulher a violência:

Abrir questão
Violência Doméstica5 alternativasFUNDATEC2025

Segundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar?

Abrir questão
Violência Doméstica5 alternativasFUNDATEC2025

A Lei Maria da Penha garante medidas de proteção para a mulher em situações de risco. Uma dessas medidas é:

Abrir questão