O Art. 18 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que caberá ao juiz, no prazo de ____ tomar ciência (conhecer) do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência em relação à ofendida. Assinale a alternativa correta quanto ao prazo:
A48 (quarenta e oito) horas.
B30 (trinta) dias.
C45 (quarenta e cinco) dias.
D96 (noventa e seis) horas.
E90 (noventa) dias.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Marina, ao longo de seu relacionamento, passou a sofrer mudanças em sua autoestima. Seu parceiro frequentemente a humilhava, insultava suas crenças, controlava suas ações e vigiava todos os seus passos, inclusive limitando suas saídas e o contato com familiares e amigos. Ela se s
