Fonte: Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022
Questão 1004003
Com a Lei de Acesso à Informação - LAI, essa obrigação de informar, contudo, incumbe a todos os poderes e órgãos públicos, de todos os níveis, e de quem mantém relacionamento com esses entes envolvendo dinheiro público. Dessa forma, Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Fundações e Empresas Públicas, Autarquias, Economias Mistas, enfim, e seus contratos e contas devem ser de acesso público. Isso no plano da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta o que não deve ser divulgado de acordo com a LAI:
AInformações sobre implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, sem esquecer das metas e indicadores propostos.
BInformações sobre atividades exercidas pelos órgãos ou entidades, que podem ser sobre sua política, organização e serviços.
CDocumentos ou informações utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo.
DResultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de conta realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, excluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
EInformações sobre a administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D